O
Prefeito Municipal de Itaguara/MG torna público que fará realizar Cadastramento
Público, que será regido pela Lei 8.666/93, suas alterações, Lei Municipal nº
1.307 de 14 de maio de 2009 e de acordo com as condições estabelecidas no
EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 01/2017.
OBJETO:
CREDENCIAMENTO DE ESTUDANTES visando conceder auxilio financeiro, destinado ao
custeio do transporte de estudantes, regularmente matriculados e frequentes em
instituições de ensino técnico profissionalizante ou superior instaladas fora
do Município de Itaguara/MG. O presente credenciamento se aplica a
todos interessados, já cadastrados ou não.
DOCUMENTAÇÃO:
O
aluno interessado poderá obter o credenciamento visando o auxílio financeiro
para custeio do transporte devendo apresentar na Secretaria de Educação do
Município de Itaguara, situada na Rua Mario Lima n° 139 Centro a partir do dia 13/02/2017
até o dia 17/02/2017, no horário de 12:00 às 16:30 a documentação abaixo:
5.1)
Carteira de Identidade;
5.2)
CPF;
5.3)
Comprovante de endereço;
5.4)
Comprovante de matrícula;
5.6)
Contrato celebrado entre o estudante e o prestador do serviço do transporte;
5.7)
Declaração de Dados Bancários (Anexo I)
5.8) Documentação que comprove a renda do beneficiado.
(Contracheque, Carteira de Trabalho, etc.). Caso não possua tal documentação,
poderá o beneficiado emitir uma declaração de próprio punho alegando sua renda
ou a inexistência da mesma.
Obs.:
- O comprovante de endereço deverá estar em nome do credenciado, do pai ou mãe
do mesmo, caso contrário deverá apresentar declaração conforme Anexo II;
-
Respeitada a ordem de chegada para o Credenciamento será entregue ao estudante
Protocolo de Entrega da Documentação (Anexo III)
-
O recebimento da documentação não é garantia de credenciamento.
-
Toda documentação acima poderá ser apresentada no original ou através de cópia,
devendo ser autenticadas as cópias dos documentos dos itens 5.1 e 5.2.
Itaguara,02 de fevereiro de
2017
Geraldo Donizete de Lima
PREFEITO
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