A Secretaria Municipal de Educação divulga a Portaria nº 1.577, do dia 22 de janeiro de 2016, que estabelece os critérios e define procedimentos para a contratação temporária para o exercício de função pública, considerando a existência de cargos vagos ou em substituição no quadro da Rede Municipal de Ensino de Itaguara, para este ano letivo.
São informadas as habilitações necessárias e outras medidas estabelecidas para assegurar a qualificação exigida pela legislação educacional, além de disciplinar procedimentos diversos, como por exemplo, penalidades para aquele que infringir as normas ali contidas.
É importante ficar atento ao artigo 13, onde inclusive são previstas penalizações de 3 (três) anos para dispensa por desempenho insatisfatório e de 2 (dois) anos para desligamento não justificado ou por interesses particulares.
Sempre que necessário serão expedidos Editais para a contratação temporária, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e contendo informações sobre os critérios, condições, remuneração e exigências para o desempenho da função.
Acesse a Portaria no link abaixo!
Portaria Nº 1.577 de 22/01/16
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